Apesar das promessas, Guantánamo continua.

 do Olhar o Mundo via Blog do Gilson Sampaio por Luiz Eça
Na semana passada, Barack Obama assinou o National Defense Autorization Act (NDDA), enviado pelo Congresso.

Entre outras medidas, o NDDA impede que o governo transfira os prisioneiros da base militar de Guantánamo para o território americano, não importa o motivo.

Em outras palavras: Guantánamo continuará aberta, pelo menos até 2014.

No primeiro dia do seu primeiro mandato, o presidente Obama emitiu uma ordem executiva para o fechamento da prisão de Guantánamo, por ele chamada “um triste capítulo na história americana”, no prazo máximo de 1 ano.

Ao mesmo tempo mandava que se revesse os casos dos cerca de 250 presos que ainda estavam lá, para verificar quais deveriam ser processados em tribunais civis e quais deveriam ser soltos.

Mas, passado o prazo de 1 ano, Guantánamo permaneceu aberta.

O governo cedeu diante da pressão dos congressistas do Partido Republicano e dos chefões do Pentágono.

Esses grupos não aceitavam que suspeitos de terrorismo fossem libertados ou julgados por tribunais civis, beneficiando-se assim dos direitos garantidos pelas leis americanas aos réus.

Enquanto isso, a força tarefa criada por Obama para rever a situação de cada preso seguiu trabalhando.

E, em 2010, apresentou suas conclusões, já adequadas aos pontos de vista de republicanos e militares.

Recomendou a repatriação de 126 presos para seus países de origem ou outros países;processamento de 36 outros em tribunais federais ou diante de comissões militares e manutenção dos 48 restantes sob prisão indefinida ou até os EUA considerarem terminada guerra contra o terror.

Estas duas últimas recomendações deixaram as organizações de direitos humanos indignadas.

De fato, nos julgamentos por comissões militares, os direitos da defesa costumam ser rigidamente cerceados.

E prisão indefinida, sem acusação formada, nem julgamento, é totalmente vetada pela Constituição dos EUA.

Mas, num país ainda traumatizado pelo atentado de 11 de setembro, pela segurança nacional se sacrifica tudo, inclusive a liberdade e a democracia.

Por isso mesmo, Obama não resistiu à pressão e deixou o fechamento de Guantánamo para o futuro.

Isso apesar de Guantánamo sofrer as mais duras críticas de variadas instituições.

Relatório da Cruz Vermelha Internacional afirma que os prisioneiros são vítimas de torturas, em desrespeito aos direitos humanos e à convenção de Genebra.

O “Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos” pediu o fechamento da prisão por considerá-la uma violação das leis internacionais.

Relatório do FBI, que veio a público em 2007, revelou que muitos prisioneiros sofreram sérios abusos em Guantánamo.

Em fins 2011, o Congresso lançou uma pá de cal sobre a ideia de fechar Guantánamo.

O NDDA de 2012 estabelecia que nesse ano não se poderia cogitar disso.

Obama foi cúmplice.

Declarou-se, mais uma vez, radicalmente contrário à continuidade de Guantánamo, mas , assim mesmo, assinou a lei que garantia a prisão.

Neste ano, a história se repetiu.

Novamente o Congresso emitiu o NDDA, dispondo , entre outras medidas, que o governo não poderia transferir presos de Guantánamo.

E Obama, novamente, manifestou-se contra e, apesar de sua oposição, não se negou a assinar, convertendo o projeto em lei.

Poderia negar-se, vetar esse item do NDDA.

Inicialmente até que ameaçou fazê-lo.

Mas ficou na ameaça.

Preferiu não brigar com o Congresso.

Isso apesar do novo Congresso não ser o mesmo que criou a lei.

Há esperanças de que seja muito mais aberto e menos comprometido com políticas autoritárias, como o anterior.

De fato, o ultra- direitista Tea Party perdeu força: caiu de 60 para 49 deputados eleitos.

A chamada “ala branca” do partido Democrata, que costuma votar com os republicanos, reduziu-se a apenas 12 membros.

E líderes do Israel, First como os senadores Joe Lieberman e Ben Nelson não foram reeleitos.

Apesar do novo Congresso ser provavelmente menos contrário a mudanças na política dos EUA, Obama preferiu arreglar.

Como já se acostumou a fazer em diversas situações semelhantes.

O hábito de fumar cachimbo entorta a boca.

Comentando mais essa desistência de Obama, Dixon Osborn, do Human Rights First, declarou : “Não é encorajador que o Presidente continue amarrando suas próprias mãos quando se trata de fechar Guantánamo. A injustiça da prisão continua como uma mancha na liderança global americana nos direitos humanos.”

O diretor executivo da American Civil Liberties Union (ACLU), Anthony Romero, foi mais duro; “O presidente Obama fracassou completamente no primeiro teste do seu segundo período, mesmo antes do dia da sua inauguração.”