Defensoria Pública categorizou como abuso de autoridade da Polícia Civil a retirada dosmoradores da quadra 910 da Asa Norte
A Polícia Civil predeu nesta terça-feira onze pessoas que viviam em situação de rua em uma área conhecida como Colina, próxima à Universidade de Brasil, no DF. Os moradoresforam acusados de ocupação de terra pública e crime contra o ordenamento urbano e poluição.
De acordo com o delegado Waldek Fachinelli, a maioria dos moradores foi levada para a 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) nesta manhã, sendo que oito homens e duas mulheres, identificados como proprietários de barracos na região, foram presos.
Fachinelli explicou que a Polícia Civil já havia registrado ocorrências graves na invasão, como homicídio e estupro de uma criança de 10 anos, além de tráfico de drogas. “O pessoal que tem problema com a lei no Entorno do Distrito Federal (DF) ocupa aquela região, mas a maioria tem moradia em Planaltina de Goiás ou Luziânia”, contou.
Ainda segundo o delegado, peritos constataram poluição no local, em razão do acúmulo de detritos levados pelos moradores de rua. Foi identificado risco de aumento de casos de dengue e circulação de ratos na região. A maioria das pessoas levadas para a delegacia declara ser catadora de latas e de outros materiais.
Em razão da soma dos crimes, nenhum dos 11 presos poderá pagar fiança para deixar a delegacia. Também não há prazo para que o Judiciário analise cada caso e autorize a libertação dos acusados para que possam responder aos crimes em liberdade. De acordo com Fachinelli, a Polícia Civil tentou acionar órgãos do governo do DF para o que chamou de “retirada administrativa” das pessoas que vivem na invasão, mas não houve resposta.
O defensor público Eduardo Buchepeche acompanhou a prisão dos moradores de rua e disse que vai entrar com um pedido de habeas corpus. Segundo ele, a defensoria acompanha a comunidade que vive na Colina desde julho deste ano e entende que o problema na região é de ordem social, não criminal.
- São pessoas que não têm onde morar e que trabalham com reciclagem – disse. “Não é por aí que se trata um problema que existe em todo o país, que é a falta de moradia”, completou. Buchepeche destacou que a Defensoria Pública não foi procurada pela Polícia Civil para tratar do caso.
Uma das pessoas presas na operação desta terça-feira é Luiz Monteiro da Silva, 52 anos. Na semana passada, a equipe de reportagem da Agência Brasil acompanhou a entrega da certidão de nascimento ao morador de rua que, há mais de 22 anos, teve os documentos queimados durante uma abordagem policial. “Agora, ele vai ter dificuldade para arrumar um emprego por ter passagem pela polícia”, avaliou o defensor público.
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