Não há dúvidas de que o Estado na atualidade se tornou uma instituição por demais corrompida, opressora e corrupta. Portanto não é de se estranhar que muitos venham a se revoltar contra este Estado tirano e injusto. Alguns chegam ao ponto de exigir a completa abolição do mesmo, defendendo que sem o Estado as pessoas poderiam ter mais liberdades e viverem melhor, poi o mesmo representa o mais alto inimigo as liberdades individuais.
Em "O Caminho da Servidão" (vencedor do premio Nobel de economia em 1974), Friederich Von Hayek (Escola Austríaca de economia) , o autor explica que não há possibilidades de se assegurar a liberdade enquanto houver um Estado impondo o direito coletivo sobre os direitos individuais e que ao se intrometer na economia, acabaria por levar inevitavelmente a tirania,levando os indivíduos rumo a uma "servidão involuntária". Somente com uma total liberdade econômica individual é que o indivíduos poderiam ser de fato livres.
Tal tese tem angariado milhares de seguidores ao longo dos tempos, desde os austríacos o neoliberais, os libertárianos, etc. muitos são os que acreditam piamente nesta "verdade". Assim achei muito oportuno ler um pequeno trecho da obra "A Politica" de Aristóteles onde o pensador grego trata justamente deste debate - o direito coletivo versus o direito individual, o Estado versus o individuo - O que filósofo grego tem pra nos dizer?
Dirá Aristóteles:
"A observação nos mostra que cada Estado é uma comunidade estabelecida com alguma boa finalidade, uma vez que todos sempre agem de modo a obter o que acham bom. Mas, se todas as comunidades almejam o bem, o Estado ou comunidade política, que é a forma mais elevada de comunidade e engloba tudo o mais, objetiva o bem das maiores proporções e excelência possíveis. [...] Por conseguinte, é evidente que o Estado é uma criação da natureza e que o homem é, por natureza, um animal político. E aquele que por natureza, e não por um mero acidente, não tem cidade, nem Estado, ou é muito bom, ou subumano ou super-humano – subumano como o guerreiro insano condenado, nas palavras de Homero, como “alguém sem família, sem lei, sem lar”; porque uma pessoa assim, por natureza amante da guerra, é um não colaborador, como uma peça isolada num jogo de damas. É evidente que o homem é um animal mais político do que as abelhas ou qualquer outro ser gregário. A natureza , como se afirma frequentemente, não faz nada em vão, e o homem é o único animal que tem o dom da palavra. E mesmo que a mera voz sirva para nada mais do que uma indicação de prazer ou de dor, e seja encontrada em outros animais (uma vez que a natureza deles inclui apenas a percepção de prazer e de dor, a relação entre elas e não mais que isso), o poder da palavra tende a expor o conveniente e o inconveniente, assim como o justo e o injusto. Essa é uma característica do ser humano, o único a ter noção do bem e do mal, da justiça e da injustiça. E é a associação de seres que têm uma opinião comum acerca desses assuntos que faz uma família ou uma cidade. O Estado tem, por natureza, mais importância do que a família e o indivíduo, uma vez que o conjunto é necessariamente mais importante do que as partes. Separem-se do corpo os pés e as mãos e eles não serão mais nem pés nem mãos (a não ser nominalmente, o que seria o mesmo que falar em pés nem mãos esculpidos em pedra); destruídos, não terão mais o poder e as funções que os tornavam o que eram. Assim, embora usemos as mesmas palavras, não falamos das mesmas coisas. A prova de que o Estado é uma criação da natureza e tem prioridade sobre o indivíduo é que o indivíduo, quando isolado, não é autossuficiente; no entanto, ele o é como parte relacionada com o conjunto. Mas aquele que for incapaz de viver em sociedade, ou que não tiver necessidade disso por ser autossuficiente, será um besta ou um deus, não uma parte do Estado. Um instinto social é implantado pela natureza em todos os homens, e aqueles que primeiro fundou o Estado foi o maior dos benfeitores. Isso porque o homem, quando perfeito, é o melhor dos animais; porém, quando apartado da lei e da justiça, é o pior de todos; uma vez que a injustiça armada é a mais perigosa, e ele é naturalmente equipado com braços, pode usá-los com inteligência e bondade, mas também para os piores objetivos. É por isso que, se o ser humano não for excelente, será o mais perverso e selvagem dos animais, o mais repleto de luxúria e de gula. Mas a justiça é o vínculo dos homens, nos Estados; porque a administração da justiça, que é a determinação daquilo que é justo, é o princípio da ordem numa sociedade política. " (ARISTOTELES, p.143,146-147, 2004.)
Apesar de Aristóteles ter vivido milhares de anos antes de Hayek, suas ideias não me parecem ultrapassadas e insensatas ou atrasadas, pelo contrário, me parece um tanto quanto coerentes e sensatas. Mas longe de mim querer terminar este debate, fica aqui uma pequena luz para futuras analises e debates sobre este complexo assunto.
O fim do Estado é realmente o melhor caminho para as pessoas?
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REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA:
-ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Nova Cultural, 2004. p. 143, 146-147.
-HAYEK Friedrich V. O Caminho da Servidão, Austria, 1974.
ALGUNS TEXTOS CONSULTADOS:
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