A PEDIDO DE SERRA POLICIA INVADE SINDICATO

Deduzir as deduções



Via Fôia Ditabranda

Janio de Freitas

O que se pode esperar é que os ministros debatam mais as deduções, a que nem todos aderiram

CARANDIRU, ANIVERSÁRIO de 20 anos: sem julgamento. Mensalão do PSDB em Minas: 14 anos, sem julgamento. Não é preciso seguir com exemplos para perguntar: isso é Justiça? A instituição que assim se comporta deve mesmo ser chamada de Judiciário?

E não bastam os sete anos para enfim ocorrer o atual julgamento no Supremo Tribunal Federal, ou quantos anos ainda serão necessários para o encerramento dessa história?

A decisão do deputado Valdemar Costa Neto de reclamar em corte internacional o direito de recurso contra sua condenação, já que o STF o condena como primeira e como última instância, abre uma fila que apenas não está anunciada por outros réus e seus advogados.

Talvez por haver mais de uma possibilidade e faltar escolha definida entre elas. Não por falta da deliberação de buscar outro exame para vários dos já condenados.

E, pode-se presumir, também para futuros.

O caso de Valdemar Costa Neto é bastante ilustrativo. Está condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Práticas implícitas no recebimento de dinheiro para o que a maioria do Supremo considerou compra, pelo PT, de apoio na Câmara para o governo Lula.

O deputado reconhece não ser inocente, mas atribui a condenação a motivo errado.

Tem um argumento que o Supremo, de fato, desconheceu: votou contra o governo e até apresentou emenda contrária ao projeto originário do Planalto para modificações na Previdência.

Votação e emenda comprováveis, uma e outra contradizendo a venda de voto ou apoio em que se fundou a condenação.

O recebimento de R$ 8,8 milhões, cujo destino Valdemar Costa Neto jamais esclareceu, não comporta dúvida. Está configurado no processo.

Mas a finalidade de compra de apoio, do próprio deputado ou de todo o seu partido (PL à época, hoje PR), foi estabelecida por dedução do procurador-geral da República, depois adotada pelo ministro relator Joaquim Barbosa e, por fim, aceita pela maioria do tribunal.

O recurso a deduções foi tão numeroso, em relação a tantos réus e acusações, que os ministros Luiz Fux, Ayres Britto e Celso de Mello fizeram frequentes explanações com o propósito de legitimá-lo judicialmente.

Com isso deixaram, porém, o que parece ser a via principal em exame por parte de defensores, para a busca de recursos ao STF mesmo ou uma corte internacional.

A julgar pelo visto ontem, na iniciada acusação do relator Joaquim Barbosa aos que considere corruptores, a proliferação de deduções vai continuar. Ou aumentar.

Margem mais farta, portanto, para a busca de recursos, a cada um correspondendo a suspensão dos respectivos julgamento e sentença.

A esta altura, a impressionante tecitura feita pelo relator Joaquim Barbosa não tem como apresentar mais provas do que as reunidas.

O que se pode esperar é que os ministros debatam mais as deduções, a que nem todos aderiram. Até porque o eventual êxito de recurso atingiria o conceito do julgamento e do tribunal.




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A São Paulo fascista: A pedido de Serra, Policia invade Sindicato dos Bancários




Sanguessugado do Limpinho e Cheiroso

A pedido de Serra, a polícia de Alckmin invade Sindicato dos Bancários de São Paulo





Com informações de Os amigos do presidente Lula e Advivo
Na noite de quinta-feira, dia 4, a sede e sete subsedes do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, filiado a CUT, foi invadido por oficiais de justiça, acompanhados de viaturas policiais, com ordem de arrombamento – se necessário – para buscar e aprender material relacionado a campanha eleitoral, inclusive com ordem de retirada do site o posicionamento político da entidade frente às eleições municipais.

O Sindicato dos Bancários, historicamente, sempre manifestou a posição majoritária de sua direção em seus informativos, como uma forma de orientar a categoria bancária em relação ao posicionamento político de sua direção em eleição de todos os níveis. Foi assim em todas as eleições disputadas por Lula e em todas as eleições para prefeitura e governo do estado desde a retomada do Sindicato para o campo do sindicalismo combativo no final da década de 1970.

Pedido de Serra

Os oficiais de Justiça, acompanhado de policiais, invadiram as setesedes regionais do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Com autorização inclusive para arrombar portas e armários, eles abriram gavetas, vasculharam arquivos, atrás de supostos materiais de campanha contra Serra.

O pedido foi feito pela Coligação Avança São Paulo, de Serra. A ordem inicial era a de recolher a Folha Bancária que, segundo denúncias, traria material de propaganda eleitoral.

Em toda eleição, o Sindicato reserva a última edição, antes da votação, para externar a posição política da diretoria. Foi a isso que se aferrou o grupo de Serra.



Privataria tucana e ditadura militar
Vale lembrar que nem mesmo no período da ditadura militar o sindicato foi invadido com acompanhamento policial e ordem de arrombamento. A justiça brasileira passa por um processo de necessária reflexão. Perplexa, a população brasileira acompanha o caso da Ação Penal 470, que faz um julgamento político, sem base nos autos do processo, que é um princípio jurídico básico, fazendo a votação coincidir com as eleições municipais e passando na frente de dezenas de outros processos mais antigos, como o mensalão do PSDB, onde está envolvido o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, à época, presidente nacional do PSDB.

Foi possível acompanhar também a forma truculenta como o Judiciário – em conjunto com a PM paulista – no caso do massacre de Pinheirinho. O caso Bancoop é outro que aparece nos anos pares (anos eleitorais) assim como o procurador José Carlos Blat, que também só aparece nos anos eleitorais, sempre procurando crucificar o PT.

Esta mesma justiça não mantém o mesmo rigor para investigar as denúncias que o livro A privataria tucana, do jornalismo Amaury Ribeiro Jr., apresenta, recheado de documentos, a lavagem de dinheiro que foi o processo de privatização das estatais e que figuras notórias, como José Serra, sua filha Verônica e outras personalidades do governo Fernando Henrique aparecem envolvidos, ou o caso Aston, Paulo Preto e tantos outros que a justiça não investiga.

A invasão do Sindicato dos Bancários mostra que a justiça chegou ao fundo do poço e fica difícil tentar justificar qualquer imparcialidade neste episódio que – vale a pena lembrar novamente – não ocorreu nem mesmo durante o período mais truculento da ditadura militar.

Roubartilhado do Gilson Sampaio