Marivalton Rissatto
Ontem às 06:41 · 
  • Amigos vieram me perguntar se sou a favor ou contra a tal PEC 37. Respondo que sou a FAVOR, pois entendo que a nossa Constituição, apesar de ser de 1988, deve ser respeitada. A PEC 37 nao altera o art 144 da CF 88, apenas faz ficar ainda mais claro a necessidade de separar as atribuições quanto ao devido processo legal no que diz respeito a investigação criminal. A PEC 37 por proteger os delegados e investigadores da politicagem barata de alguns promotores e procuradores se faz necessário, pois sabemos que muitos membros do MP não sao santos como a rede Globo quer deixar parecer. A PEC 37 nao gera impunidade, pois admite a investigação tanto por parte das policias (judiciarias) como por parte do MP. Mas sem a PEC 37 iremos continuar a ver policia prendendo e juiz soltando criminosos como Collor, Maluf, Nahas, Demostenes, etc. Nao seja massa de manobra da rede BOBO, diga SIM a PEC 37, diga SIM a PEC da CIDADANIA.

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    • Vitor Grohs Você me fez sentir ignorante. Eu já estava apoiando. Agora vou ficar indiferente por enquanto rs
    • Marivalton Rissatto Alexandre Verpa Neto o que o professor me diz a respeito?
    • Marivalton Rissatto Roberto Ferreira da Costa que é da policia judiciaria, o que me diz a respeito?
    • Roberto Ferreira da Costa O Constituinte de 1988 atribuiu exclusivamente às polícias Federal e Civis as investigações criminais, de acordo com suas competências, o que se infere do inv. IV do parágrafo primeiro do Art. 144 da C.F. Ocorre que como o Constituinte atribuiu ao Ministério Público a presidência de alguns inquéritos ADMINISTRATIVOS, como por exemplo o inquérito civil para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos (conforme inc. III do Art. 129), passaram alguns Procuradores a exorbitarem suas funções constitucionais, se aproveitando da covardia da maioria dos Delegados de Polícia, fazendo investigações criminais que, entretanto, são totalmente ILEGAIS. Veja que no sistema jurídico de base romana, como o nosso, tanto o M.P. quanto os Advogados são PARTES, os primeiros defendendo e os segundo acusando perante o Juiz, então se as investigações forem feitas por quem acusa, o cidadão está vulnerável a arbitrariedades. Deste modo, a PEC 37 não está inovando nada na Constituição de 1988, somente esclarecendo o Art. 144, ao qual redundantemente acrescenta o parágrafo 10, no sentido de que a exclusividade das investigações criminais cabe às polícias, e a presidência dos Inquéritos Policiais aos Delegados.
    • Marivalton Rissatto Flávio Flavio Flávio é advogado, se poder comenta ai.
    • Marivalton Rissatto O Daniel Grandolfo tb é um estudioso das leis e militante esclarecido, se puder, comente. Assim como o camarada Jenis de Andrade.
    • Roberto Ferreira da Costa Este ponto de vista é defendido pelos maiores expoentes do direito brasileiro, podendo exemplificar com o Dr.Ives Gandra Martins (cujo nome dispensa apresentações), o Dr, Márcio Thomaz Bastos, o Dr. Mário Costa (Pres. da OAB/SP), o Pres. do TJSP, os quais são até deselegantemente desqualificados por alguns Procuradores, que para jogarem para a platéia, para arregimentarem a militância dos leigos, chamou a PEC 37 de "PEC DA IMPUNIDADE" e quiz fazer crer que ela impediria o MP de investigar políticos, quando na verdade impede que ela investigue quem quer que seja. Esses Procuradores que atacam a PEC 37 são pessoas de má fé, pois pretendem investigar apenas alguns casos, como políticos e banqueiros, para chantageá-los, pois como o M.P. não presta contas a ninguém, podem descobrir as coisas mais escabrosas e jamais denunciarem ao judiciário, como aliás tem acontecido com o Roberto Gurgel, que "engaveta" processos de seus aliados políticos (Roseana Sarney, Aébrio Never, etc) e denuncia somente seus inimigos, mormente do PT.
      há 23 horas · Curtir · 2
    • Michelle Scromov Mas,vale lembrar:Qdo as leis ferem a ética,temos o dever de desrespeitá-las,ou seja,pra tudo tem limite qdo se faz valer a lei.
    • Roberto Ferreira da Costa Outra evidência de que o Constituinte de 1988 atribuiu a exclusividade das investigações criminais às policias está no próprio Art. 129, que, ao enumerar as funções institucionais do Ministério Público, faz constar no seu inc. VIII "requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;". Ou seja, o M.P. pode requisitar (às polícias) a instauração de Inquérito Policial e algumas diligências investigatórias, mas o Constituinte não disse que poderiam fazê-las eles mesmos. Estes Procuradores querem mesmo é uma brecha para chantagear políticos e altos empresários, para arrumar propinas ou poder político, sem nenhum dos contra-pesos que limitem seu poder.
      há 23 horas · Curtir · 1
    • Fabiano Amorim Marivalton Rissatto, mas qual é a vantagem de apenas a polícia investigar crimes? A polícia jamais vai dar conta de tanta investigação. Além do ministério público, outros a mais deveriam ter o poder de investigar. De que adianta defender algo que só facilita a corrupção? Com menos fiscalização vai ser mais difícil pegar os corruptos.
      há 22 horas · Curtir · 1
    • Fabiano Amorim Aliás, com menos gente investigando vai ser difícil...
    • Roberto Ferreira da Costa Fabiano, o Ministério Público também está assoberbado de serviço, tanto que às vezes leva meses para dar um parecer, mas mesmo assim quer poder fazer Inquéritos Policiais, mas só os "escolhidos a dedo". O problema não é só o de "mais pessoas investigando = maior nº de condenações = menor impunidade". É principalmente uma questão de garantia das liberdades individuais. Quem acusa em juízo (sendo uma das partes, portanto) não pode TAMBÉM investigar. O Delegado em uma investigação pode até incidentalmente arrumar provas de que determinado imputado é inocente, pois ele não é parte, mas se o acusador (o MP), que é parte, portanto interessado na condenação, também investigar, sempre vai se sentir tentado a esconder provas que inocentem o acusado, como o canalha do Joaquim Barbosa fez com alguns laudos que favoreciam o Pisolato, escondidos dentro de um Inquérito Policial sob segredo de justiça, que ele mesmo mandou instaurar na 1ª instância...
    • Fabiano Amorim Isso tudo é vingança por causa do mensalão?
    • Roberto Ferreira da Costa Fabiano, você é um estrume... O que tem a ver o mensalão com isso?
    • Fabiano Amorim Por causa de um único processo, aí vai se retirar o poder de todo o MPF de investigar?
    • Fabiano Amorim Só ouvi falar de PEC 37 depois do julgamento deles. Antes disso não via ninguém defendendo. Será que se fosse a turma do Serra condenada estariam defendendo isso?
    • Roberto Ferreira da Costa Fabiano, não se está retirando nada... O M.P. JAMAIS teve o poder de investigar crimes. Leia meus posts anteriores... Eles usurparam este poder, contra a Constituição, só para poderem chantagear políticos e mega-empresários, em busca de propina ou de poder...
    • Fabiano Amorim Se eles não têm direito, como conseguem fazer e porque jamais isso foi questionado na justiça?
    • Fabiano Amorim A defesa não têm o direito de fazer sua própria investigação também?
    • Roberto Ferreira da Costa Nada disso! Essa briga começou há bastante tempo, quando alguns inquéritos da Polícia Federal foram descobertos serem duplicatas de outras investigações paralelas, efetuadas pelo M.P. Os Delegados da P.F. começaram a estrilar. Mas o caldo só esquentou mesmo quando descobriram que o Roberto Gurgel engavetou os Inquéritos contra o Carlinhos Cachoeira e contra o "caneta" da Veja e contra o Marconi Perillo, e depois quiz botar a culpa no Delegado da Polícia Federal...
    • Roberto Ferreira da Costa Jamais foi questionado na Justiça? Os grandes advogados, como o Dr. Ives Gandra, Dr. Márcio Thomaz, etc. estão se batendo pela declaração da nulidade de ações penais embasadas em inquéritos ilegais, feitos por Procuradores...
    • Fabiano Amorim Mas aí não seria caso de punir os membros do MP que agirem partidariamente, em vez de punir todo o MPF?
    • Fabiano Amorim Só lembre que Thomaz Bastos defendeu o Cachoeira rcentemente por alguns milhões. Não sei se ele serve como referência nisso.
    • Roberto Ferreira da Costa Ninguém está "punindo" ninguém! O que acontece é que o Juiz julga o cidadão, e os auxiliares do judiciário neste mister são os Advogados e M.P., que logicamente devem estar em condições de igualdade. Se o M.P.for TAMBÉM o investigador, o cidadão comum estará com sua defesa fragilizada... Entenda que não é questão de punir ninguém, mas sim de defesa das liberdades individuais contra o arbítrio
    • Roberto Ferreira da Costa O fato de ele ter defendido este ou aquele cliente não o desqualifica como Jurista, como defensofr de teses jurídicas técnicas.Não se pode julgar eticamente o Advogado por ter defendido este ou aquele cliente. Isto é coisa de ignorantes...
    • Flávio Flavio Flávio As duas maiores cortes do país já se posicionaram a respeito do tema, ou seja, (STF e STJ) No STF a grande maioria dos Ministros são contra e o STJ já sumulou o assunto de forma positiva para o MP. Agora e claro que meia dúzia de Grandes Advogados querem aprovação dessa PEC. Assim seu serviço fica mais fácil. Os polícias então nem se fala, vai até uma delegacia pedir a instauração de um IP para ver o resultado.
    • Fabiano Amorim Talvez num caso ou outro seja benéfico o MP não investigar, mas em muitos pode ajudar bastante a punir corruptos. Pode ser radical demais cortar o poder de investigação deles. Ficaria sobre a PF todo o encargo de investigar todos os casos de corrupção. De toda forma, vou ler um pouco mais para ver os dois lados da história.

      Quanto ao Tomaz Bastos: se o cara defende o Cachoeira, o que o impede de defender o Fernandinho Beira Mar por exemplo? Um advogado que recebe milhões para defender mafiosos poderosos em julgamento não poderia receber outros milhões para defender o interesse deles em outras situações? Quanto ao tal Ives Gandra, não sei quem é e por isso não posso acusá-lo de nada. Mas não entendo o porquê desse pensamento de que o cara da Veja não é ético por se associar ao Cachoeira, mas ao mesmo tempo achar que o cara que fez de tudo para livrar o Cachoeira da prisão não pode ter sua ética contestada. Ambos colaboraram com o mafioso, apenas em funções diferentes. O fato de ele ser advogado não o isenta de culpa quando ele faz de tudo para soltar um mafioso. Só é ruim alguém que de maneira armada soltasse o Cachoeira da prisão? Soltá-lo usando as brechas da lei já é algo para se admirar?

      Por último: você precisa aprender a debater com as pessoas. Quem sai logo xingando qualquer um por divergir de você ou por questioná-lo sobre algo, perde a razão. Não é assim que você vai convencer alguém de alguma coisa.
    • Marivalton Rissatto ^Apelo a autoridade. Isso nao é argumento, é falacia.
    • Marivalton Rissatto Mas a PRC 37 nao corta nada Fabiano Amorim. Onde tu leu este absurdo.
    • Fabiano Amorim Quais partidos além do PT estão defendendo a PEC-37 e quais são abertamente contra? É só uma dúvida mesmo. Não é nenhum tipo de teste.
    • Marivalton Rissatto Varios a favor e varios contra, esse assunto divide a galera geral.
    • Fabiano Amorim Quais outros são à favor?
    • Roberto Ferreira da Costa Flávio, me mostre onde o STJ sumulou a favor do poder investigatório do M.P...E onde o STF se mostrou favorável... É impossível, pois seriam manifestações inconstitucionais...
    • Flávio Flavio Flávio Policia quer ter o domínio de quem deve investigar... de quem prender ... último absurdo de uma autoridade policial noticiado, foi pedir a prisão temporária de Pierre Ramon, aquele que "depredou" a prefeitura de sp . "( para os exaltados de plantão estou falando juridicamente)"
    • Roberto Ferreira da Costa Fabiano, desculpe pelo destempero... Mas fiquei puto porque ninguém está falando de mensalão...
      há 21 horas · Curtir · 1
    • Roberto Ferreira da Costa Bem, a prisão temporária só deve ser deferida para crimes graves, então não sei com que base o Juiz deferiu uma medida destas, se o crime daquele fascista foi, em grande parte, só o de dano ao patrimônio público...
    • Roberto Ferreira da Costa Então o erro não seria o de uma Autoridade Policial PEDIR a prisão temporária, mas errado seria quem DEFERISSE esta medida...(O Juiz às vezes pode decidir com bases pouco técnicas, passionais, incintados pela mídia, etc., o que é errado!)
    • Flávio Flavio Flávio Então Renato ... a prisão temporária não foi deferida foi um pedido juridicamente absurdo da autoridade policial, pois em entrevista o delegado não sabia nem o que fazer a respeito.. com referencia ao STJ - A sumula é 234 - basta ler o precedentes que entenderá bem...
    • Fabiano Amorim Pois é. Quem pede a prisão é um juiz e não a polícia.
    • Flávio Flavio Flávio até onde eu sei .. juiz decreta prisão .. não pede .. manda prender
    • Roberto Ferreira da Costa Flávio, você está interpretando errado a Sumula 234. Ela diz apenas "A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição
      para o oferecimento da denúncia", ou seja, o STJ não entrou no mérito sobre investigações do M.P., mas sim se a PARTICIPAÇÃO de um Promotor ou Procurador (acompanhando as diligências feitas pelo Delegado, por exemplo) não acarreta suspeição. Ela jamais se referiu ao M.P. PRESIDINDO a investigação... OK! Este seu tiro deu na água. Agora me mostre onde o STF se mostrou contra a PEC 37...
    • Flávio Flavio Flávio Interpretação deve sr feita depois de ler os precedentes...aconselho que faça isso ... Embora cada um tenha a sua interpretação, participação na investigação e mesmo que investigar, em momento algum foi referido que o Membro do MP preside inquérito policial .. o que todos que são a favor da PEC querem e que o MP fique inerte e ofereça a denúncia com as provas que a autoridade polícia colher e com base em seu relatório. A PEC 37 não é da impunidade, apenas retira uma figura que ajuda ou investiga junto com a polícia. Se vc ler os precedente neles são arguido a nulidade por participação do MP na fase de investigação, isso é que os advogados querem que o MP não participe em nada .
    • Roberto Ferreira da Costa Este ponto de vista é indefensável, pois o MP sempre pode requisitar diligências que considerarem importantes, a teor do Art. 129 da CF. Jamais a PEC 37 quis que o MP ficasse adstrito às conclusões do relatório da Autoridade Policial... Isto é o que eu chamo de desonestidade intelectual, tentando desvirtuar o foco do debate somente para "ganhar", ou seja, argumento falacioso...Vejas que no nosso sistema judiciário o M.P. deve ser IMPARCIAL, até eventualmente arguindo a prescrição A FAVOR DO IMPUTADO, pois ele é fiscal da lei, Promotor de JUSTIÇA, e não de CONDENAÇÃO... Assim, se ele puder investigar, esta imparcialidade esta comprometida...
    • Roberto Ferreira da Costa Flávio, leia aqui, por favor: http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/291795_FALSO+DEBATE+SOBRE+A+PEC+37
      ISTOÉ Independente - Falso debate sobre a PEC 37
      www.istoe.com.br
      O arquivo do colunista Paulo Moreira Leite está disponível no site da sua revista ISTOÉ.
    • Flávio Flavio Flávio Renato - eu não vou te mostrar posição essa ou aquela, já fiz muito em lhe mostra a súmula e vc fez a sua interpretação seu convencimento é tanto que chega a ser assustador, provavelmente vc é da área policial ou advogado criminal, pois estes sim são contra qualquer atitude do Ministério Público. joga no google no youtube "posição do STF sobre a PEC" vc verá e tirará suas próprias conclusões. Seu discurso não é imparcial. Até vi aqui o absurdo que corrupção do MP, como se as instituições o policiais fosse tão polida e proba, como se nenhuma autoridade policial esteve envolvida em nos mesmos casos que aqui foram atribuídos ao MP. No mais, caso seja aprovada essa PEC, no futuro saberemos quem ganhou com isso.
    • Roberto Ferreira da Costa Leia por favor o artigo do Paulo Leite, que postei acima...
    • Flávio Flavio Flávio já comecei a ler ..
    • Flávio Flavio Flávio Renato - eu não estou levando pelo lado político da questão e sim jurídico .. eu falei sobre a posição do STF e STJ e vc me vem com argumentos de um colunista .... já que vc diz que o que dei tiro água da a posição em sentido contrário um doutrina... claro, que não de policiais ou advogados criminalistas.
    • Flávio Flavio Flávio Leia este acordão é um dos precedentes da súmula
    • Flávio Flavio Flávio Esse acima e voto do Felix Fisher
    • Flávio Flavio Flávio Marivalton Rissatto já que abordou a PEC 37 qual a sua opinião política sobre a PEC 33, depois da política de a filosófica. se possível a jurídica conforme seu entender da CF/88 ...
    • Roberto Ferreira da Costa EntãO ASSISTA ESTA ENTREVISTA DO dR. iVES gANDRA:http://globotv.globo.com/rede-globo/programa-do-jo/v/ives-gandra-martins-comenta-a-polemica-pec-37/2599932/
      Ives Gandra Martins comenta a polêmica PEC-37
      globotv.globo.com
      O jurista fala sobre o projeto de Emenda Constitucional sobre as incumbências do Ministério Público e da Polícia nas investigações
    • Roberto Ferreira da Costa Flávio, este voto, da mesma forma, apenas repete a Sumula STJ-234, no sentido de que a participação do M.P. na colheita de provas não torna suspeito o membro do M.P. Mas, de qualquer forma, este é um H.C. que não tem por escopo decidir sobre o conflito de competências entre M.P. e Polícia Judiciárias. Trata-se de um feito envolvendo um caso concreto, e não princípios de direito constitucional...
    • Roberto Ferreira da Costa Flávio, veja esta entrevista do Dr. Ives Gandra:http://globotv.globo.com/rede-globo/programa-do-jo/v/ives-gandra-martins-comenta-a-polemica-pec-37/2599932/
      Ives Gandra Martins comenta a polêmica PEC-37
      globotv.globo.com
      O jurista fala sobre o projeto de Emenda Constitucional sobre as incumbências do Ministério Público e da Polícia nas investigações
    • Flávio Flavio Flávio Como já disse é repito. é um precedente da súmula... vc continua fazendo interpretação gramatical - Se - conflito de competência só há entre tribunais - MP e Policia tem atribuições - o que se vê ai é um querendo exclusividade- ... agora com referencia a súmula quando diz que não o torna suspeito ou impedido para propositura da ação, que diz que ele pode investigar ...
    • Flávio Flavio Flávio Ives Granda Martins - Quanto absurdo nesta entrevista.
    • Flávio Flavio Flávio Coisa correta que Ives Granda Martins falou foi " Essa PEC não deve existir"---
    • Flávio Flavio Flávio Renato e Marivalton Rissatto - Veja o que diz Pedro Taques e Romero Juca -http://www.youtube.com/watch?v=7pNGEaqPcU0
      Pedro Taques faz repúdio à PEC 33 e PEC 37, propostas que enfraquecem a atuação do STF e MP
      www.youtube.com
      Plenário: Senador Pedro Taques (PDT-MT) se juntou aos movimentos de combate à co...Ver mais
    • Roberto Ferreira da Costa Pô Flávio, aí não... O Pedro Taques é Procurador Federal, um dos tais que exorbitavam de suas funções e usurpava atribuições da Polícia Federal... Veja aqui:http://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_Taques
      Pedro Taques – Wikipédia, a enciclopédia livre
      pt.wikipedia.org
      José Pedro Gonçalves Taques (Cuiabá, 15 de março de 1968) é professor de Direito...Ver mais
    • Roberto Ferreira da Costa Ele está jogando para a platéia, calhordamente misturando conceitos como se fosse uma nuvem de fumaça sobre o fulcro do assunto, que é: o Constituinte de 1988 jamais deu ao M.P. o poder de investigação...
    • Roberto Ferreira da Costa Por outro lado, quem agiu assim cometeu o crime de usurpação de função pública (Art. 328par. único do C.P.), com pena de 2 a 5 anos (em caso do agente ter auferido vantagem com a usrpação). Então, como ele enquanto Procurador usurpou a função pública do Delegado de Polícia, e seu crime possivelmente ainda nem esteja prescrito, é lógico que ele vá defender que o M.P. tem e sempre teve o direito de investigar...
    • Eduardo Nogueira Vi esse comentário sobre a PEC em um site: "Por favor, sejamos minimamente racionais. O MP é um órgão autônomo, não subordinado a qualquer dos Poderes. A polícia é subordinada ao Poder Executivo! Como os policiais vão investigar e produzir prova contra seus próprios chefes???? Essa equação não fecha, minha gente!" É válido Marivalton Rissatto e Roberto Ferreira da Costa?
    • Roberto Ferreira da Costa Não, porque nas democracias a ninguém é dado poder absoluto, o que é próprio das tiranias e monarquias absolutas... Então, evoluiu um sistema de poder e contra-poderes. Por isso é que o M.P. não pode investigar, por faltar a ele o contra-peso constitucional... O Delegado é supervisionado pelo M.P., mas se ele fizer às vezes de Delegado, quem supervisionará o M.P.? É lógico isso?
      há 19 horas · Curtir · 1
    • Eduardo Nogueira Compreendo. Obrigado.
    • Roberto Ferreira da Costa O M.P. pertence ao Poder Executivo, tanto que seu chefe (o Procurador-Geral) é nomeado diretamente pelo Presidente da República. O FHC nomeou nos seus dois mandatos o Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como "Engavetador-Geral". O LULA é que fiou constrangido e nomeou Procurador-Geral alguém eleito pelos próprios Procuradores. Mas ele não era obrigado a respeitar a lista tríplice, podendo nomear quem ele quisesse...
      há 19 horas · Curtir · 2
    • Flávio Flavio Flávio MP pertencer ao Poder Executivo ..??????? Affffff ...
    • Roberto Ferreira da Costa Sim, pertence... O Procurador-Geral não é nomeado pelo Presidente do STF e nem Pelos Presidentes do Senado ou da Câmara. Daqui a alguns dias mesmo, a Pres. Dilma vai ter quew nomear o sucessor do Roberto Gurgel. Os Procuradores já votaram entre si uma lista de 3 nomes, mas a Presidente pode tanto escolher um dos três, como fazia o LULA, como nomear alguém totalmente diferente dos três nomes. É o poder discricionário da Presidência. Ou você acha que o FHC manteve o mesmo Procurador-Geral porquê? Era porque o cara arquivava qualquer roubalheira descoberta contra ele e seus ministros, cupinchas e cúmplices...
      há 18 horas · Curtir · 2
    • Artur Felipe Gums Então se não queres poder absoluto devia ser a favor da PEC, poder absoluto teria o MP podendo investigar e julgar em um contexto parcial.
    • Flávio Flavio Flávio Renato - Então o STF e do Poder Executivo também, pois os Ministros que lá estão todos foram momeados pelo Presidente da República. não só o STF como todos os outros tribunais Superiores e uma parte dos Tribunais são do poder executivo. Logo, não exite o Poder Judiciário
    • Roberto Ferreira da Costa Mas eu sou favorável à PEC, que acrescenta o parágrafo 10 ao Art. 144 da C.F., pelo qual as investigações criminais só podem ser feitas, com exclusividade, pelas polícias federal e civis...
    • Roberto Ferreira da Costa Flávio, Flávio... Olha a falácia! Você entendeu exatamente a questão e está se fazendo de desentendido! Isto não é lá muito honesto, não é mesmo? Os Ministro do Judiciário são INDICADOS pela Presidência da República, mas são nomeados pelo Senado Federal. Da mesma forma os Embaixadores são servidores do Poder Executivo (Min. Relações Exteriores), mas são INDICADOS pelo Presidente da República, mas são nomeados pelo Senado Federal, ao qual devem se submeter em sabatina, e somente se aprovados pelo plenário, podem ser nomeados para uma determinada embaixada...
    • Flávio Flavio Flávio CF/88 - Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

      Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
    • Flávio Flavio Flávio CF/88 art. 128 § 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
    • Flávio Flavio Flávio Ambos artigos "Nomeado Pelo Presidente da República" - partido da analogia do seu comentário
    • Flávio Flavio Flávio Acho que o artigo abaixo deixa bem claro que o MP não Pertence a qualquer dos poderes - Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrátic...Ver mais
    • Cristiano Alves Recomendo esse vídeo de um profissional renomado da área jurídica e meu professor teleconferencial:

      http://www.youtube.com/watch?v=oP6soZxoPJQ
      PEC 37 Análise crítica Rogério Sanches
      www.youtube.com
      Qualquer idiota sabe que precisamos e AUMENTAR mecanismos de investigação e puni...Ver mais
    • Roberto Ferreira da Costa É mesmo? Então veja o Art. 84 inc. XIV da CF que diz que quem nomeia o Procurador-Geral é o Presidente da República após aprovação pelo Senado federal... É membro do Poder Executivo...o Art. 127 serve também para os Advogados, não é mesmo? Mas nem por isso eles são servidores públicos...
    • Roberto Ferreira da Costa Veja também no Art. 92 onde são enumerados os órgãos do Poder Judiciário, e lá não consta a Procuradoria-Geral...
    • Flávio Flavio Flávio Ué e claro que é oque idz os artigos que coloquei .. leia novamente ... e que vc tem dúvida se o MP pertence ou não a algum poder e qual seria o poder .... agora vc falou que o MP pertencem ao executivo devido a nomeação feita pelo presidente. Eu fale...Ver mais
    • Roberto Ferreira da Costa Este idiota falacioso acha mesmo que quem quer que seja contra seus argumentos, só pode sê-lo por corporativismo...è mesmo um coxinha babaca...
    • Roberto Ferreira da Costa Estou me referindo ao talzinho Rogério Sanches, um eminente NADA...rsrsrsrsrs
    • Roberto Ferreira da Costa "Ministério Público[editar]
      Junto ao Poder Judiciário, mas não subordinado a ele, está o Ministério Público da União. É o órgão oficial do Poder Executivo para a promoção da Justiça e defesa dos interesses sociais. Sua atuação mais evidente é no proces      so penal, cabendo-lhe a iniciativa da ação para levar aos tribunais os transgressores da lei.
      No nível federal, o Ministério Público é chefiado pelo procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República, com aprovação do Senado. (artigos 127 a 135)1"
    • Flávio Flavio Flávio vc tirou isso do wikipédia ???? Escrito por um formado em Filosofia e Administração ???? Bom ((( É o órgão oficial do Poder Executivo para a promoção da Justiça e defesa dos interesses sociais. Sua atuação mais evidente é no processo penal, cabendo-lhe a iniciativa da ação para levar aos tribunais os transgressores da lei.))) Isso não quer dizer que o MP é órgão do Executivo....
    • Roberto Ferreira da Costa Só existem 3 poderes republicanos: Executivo, Judiciário e Legislativo. O M.P. não se incluiu entre os órgãos do Judiciário; do Legislativo, evidentemente que também não, então só resta mesmo o Executivo. Aliás o problema todo é exatamente aí... O Ministério Público quer ser um 4º Poder, sem nenhum contra-peso, somente eles podendo investigar eles mesmos, corporativamente. Mas acredite em mim, o Procurador-Geral é escolhido e nomeado pelo Pres. da República, após aprovação pelo Senado e eles pertencem ao Poder Executivo...
    • Flávio Flavio Flávio Acreditar em vc ??? totalmente remoto, sem qualquer possibilidade ...4º poder ? Montesquieu diria o que ... pertencer ao executivo por exclusão .. boa tentativa, e até criativa mas não prevalece .....tudo isso para o MP não investigar ... certamente e...Ver mais
    • Roberto Ferreira da Costa Eu não disse que eles são um 4º Poder republicano, mas sim quer eles SE PRETENDEM um 4º Poder... O M.P. investigando é o DOI-CODI da democracia. Leia aqui: "Vamos supor que o Ministério Público seja um monstro: “criei um monstro”, disse Sepúlveda Perte...Ver mais
    • Roberto Ferreira da Costa Temos que obstaculizar o poder de chantagem do MP...
    • Flávio Flavio Flávio kkkkkk (rsrsrsr) boa história ..
    • Flávio Flavio Flávio Renato, não sei se já viu este vídeo.. mas depois dessa sua história - veja o vídeo http://www.youtube.com/watch?v=HIt-uIgYsIU
      Hitler e a PEC 37
      www.youtube.com
      Leia Hobbes e entenda o conceito de LEVIATÃ. Se já leu, entende q/ toda institui...Ver mais
    • Roberto Ferreira da Costa Flávio, um Zé ninguém qualquer foi assassinado em um morro qualquer. Você já viu o MP querer investigar esse crime? Não???? Pois é... Eles só querem investigar a sonegação fiscal ou a lavagem de dinheiro do empresário dono da frota de ônibus, né. Ou então, o crime eleitoral do Deputado Federal ELEITO (os que não se elegeram eles não querem investigar...cagam e andam...). Sabe quem são os policiais que auxiliam estas "investigações" do M.P.? Não??? Exatamente a PM e os Bombeiros Militares, corporações que ainda tem todo o ranço da ditadura militar, ainda olham o cidadão como um inimigo em potencial. Você já ouviu falar do sistema GUARDIÃO? Não??? Pois é. O M.P. de São Paulo montou um amplo sistema de escutas telefônicas, a maior parte sem autorização judicial (pegam uma autorização e grampeiam 20 telefones...). Você está me acusando de ser corporativo ou beneficiário de uma suposta impunidade, e eu estou falando dos direitos e garantias constitucionais, que fazem do nosso país o que é, para o bem e para o mal...
    • Flávio Flavio Flávio PQ então a PC quer exclusividade nas investigações ... ela vai dar conta do recado... nenhum direito é absoluto - ressalvados dois que até agora são pacíficos- os demais estão ai para ser relativizados. Oras, se o próprio STF vem derrubando leis com princípios.. para que garantias e direitos fundamentais... cláusulas pétreas é castigo - deixar soltou um criminoso por não poder grampear o telefone dele, para evitando grande dano a coletividade é um absurdo sem precedentes.. Além do mais, não vejo a polícia tão empenhada em resolver crimes no mesmo molde que vc citou. Veja o video abaixo ...http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/06/filho-investiga-morte-do-pai-que-foi-vitima-de-latrocinio-em-sp.html
      Filho investiga morte do pai que foi vítima de latrocínio em SP
      g1.globo.com
      Ele foi atrás de câmeras de segurança e apresentou para a polícia. Um ano depois, no entanto, crime em Guarulhos continua sem solução.
    • Marivalton Rissatto Esses argumentos ja fora refutados pelo Roberto Ferreira da Costa Fávio, vc ta tomando coro clap a clap.