Sofrendo pra pagar o IPVA de 2014? Seus problemas acabaram. Professor da USP - Vladimir Safatle irá lhe ensinar um segredo para não pagar mais o IPVA.
Acesse: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2014/04/1443523-como-nao-pagar-ipva.shtml
• Bem interessante e oportuna a discussão trazida pelo artigo de Vladimir Safatle, mas seria ainda mais interessante aprofundá-la, para que ela se torne eficaz. A verdade toda é que as receitas dos estados nunca tentaram cobrar das aeronaves e iates, ou no mínimo demoraram demais a fazer isso, e o fizeram (se o fizeram) de forma tímida. Pela não cobrança se formou esta interpretação da Justiça. É que as receitas dos estados tem mais coragem contra os pequenos, que andam de fusca. O mesmo se repete com o ICMS sobre comunicações. A chamada mídia (Globo, etc.) deveria estar pagando ICMS sobre os valores cobrados da propaganda em jornais, revistas, rádios e televisão desde a promulgação da Constituição de 1988. Nela o ICM passou a se chamar ICMS, “S” de serviços de transporte e comunicação. Como não cobram, por medo da mídia, aos poucos foram sendo introduzidas mudanças constitucionais, etc. Se tentarem cobrar agora, a Justiça poderá perguntar “por que somente agora, depois de quase 30 anos?”. Ai abre-se o caminho para decisões do tipo “iate não paga, fusca paga”. Mas tem mais gente responsável por isso que meramente o Poder Judiciário. No Brasil até o significado das palavras muda quando o interesse dos que tem grana está em jogo.
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