Operação Condor continua na América Latina

02 de fevereiro de 2006


Associação Americana de Juristas denunciou que a prática sistemática da tortura e os desaparecimentos políticos permanecem na América Latina. Agora, são considerados(as) subversivos(as) os(as) sem-teto, os(as) sem-terra, os(as) defensores(as) de direitos humanos e os(as)jornalistas que fazem matérias investigativas, entre outros(as). “Atualmente os exércitos da região estão registrando, controlando e assassinando esses grupos. Os índices de assassinato de jornalistas na América Latina, por exemplo, são muito elevados. Isso é preocupante. ”





Fernanda Sucupira
Via Carta Maior





CARACAS – Nas últimas duas décadas, a América Latina vem passando por um lento processo de redemocratização e aos poucos se recupera das ditaduras militares que durante muitos anos, com o apoio dos EUA, impuseram regimes repressivos a grande parte dos países da região. Esse período, no entanto, deixou uma herança perversa de violação de direitos humanos e de desrespeito a direitos civis e políticos que, em muitos casos, continuam ocorrendo até hoje. A prática sistemática da tortura e os constantes desaparecimentos políticos em alguns países são dois resquícios dos regimes autoritários, mas esse fenômeno não se restringe a apenas isso.

Outras formas mais institucionalizadas dessa permanência também estão presentes, como uma continuação disfarçada da “Operação Condor”. É o que denunciou, numa atividade do VI Fórum Social Mundial, o integrante do comitê executivo da Associação Americana de Juristas e ex-consultor da Unesco para a América Latina, o paraguaio Martín Almada, que vem analisando os arquivos da ditadura em seu país.

Operação Condor é nome dado à ação coordenada dos serviços de inteligência das ditaduras militares na América do Sul, iniciada em 1975, para a prisão, tortura e extermínio de militantes de esquerda principalmente no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Ela incluía o intercambio de informações e de presos políticos e a possibilidade de realizar interrogatórios e torturas para além das fronteiras de cada país.

Recentemente, conta Almada, foi encontrado um documento militar de abril de 1997, em que o general paraguaio Francisco Ramón Ledezma enviava a “lista dos subversivos” do país a um coronel equatoriano encarregado de uma reunião militar em Quito: a Conferência do Exército Americano, espécie de rede de Forças Armadas da qual participam diversos países da região. A Conferência realiza reuniões periódicas, como as que ocorreram na Argentina, em 1995; na Bolívia, em 1999; e no Chile, em 2001. Chamado pela Justiça paraguaia para prestar esclarecimentos sobre o documento, o tenente Ledezma revelou que a Conferência do Exército Americano, instância criada pelos EUA, em 1961, estava elaborando uma relação completa dos subversivos da América Latina.

Pela lista encontrada, são considerados subversivos os sem-teto, os sem-terra, os defensores de direitos humanos e os jornalistas que fazem matérias investigativas, entre outros. “Atualmente os exércitos da região estão registrando, controlando e assassinando esses grupos. Os índices de assassinato de jornalistas na América Latina, por exemplo, são muito elevados. Isso é preocupante. Por isso dizemos que o condor segue voando, sob o controle dos EUA”, afirma Almada, referindo-se à ave que habita a Cordilheira dos Andes e dá nome à antiga Operação. À luz dos arquivos do terror do Paraguai, segundo ele, verifica-se que as atividades criminais da Operação Condor ainda não terminaram com o fim das ditaduras militares, como seria de se esperar.

Foi encontrado também um documento considerado bastante importante, no qual um general brasileiro diz a Pinochet para enviar pessoas para se formarem em repressão no Brasil, em Manaus, “onde existiu ou segue existindo um centro de tortura”, revela o jurista paraguaio. “É preciso saber a verdade para que atue a justiça e sejam castigados os militares responsáveis pelos crimes. A partir do governo de Bush, e sobretudo depois do ataque de 11 de setembro, essa situação piorou porque ele levantou a guerra ao terrorismo e são terroristas para ele as pessoas que amam a democracia e a liberdade, a justiça social. Bush globaliza o terrorismo de estado e os executores desse programa são os militares”, avalia.

DESAPARECIDOS POLÍTICOSDesde os anos 60, há registro de aproximadamente 120 mil desaparecidos políticos na América Latina, sendo a Guatemala o país que concentra o maior número de casos (45 mil), seguida por Argentina (30 mil), Haiti (12,5 mil) e Nicarágua (10,5 mil). Ainda que tenha sido bem mais freqüente no período das ditaduras militares que atingiram grande parte dos países nessas últimas quatro décadas, esse crime de lesa humanidade continua acontecendo cotidianamente em diversos locais. Hoje, o maior problema ocorre na Colômbia, onde desaparecem a cada dia de duas a quatro pessoas, em geral lutadores sociais, sindicalistas, campesinos, integrantes de partidos políticos. Há ainda as desaparições massivas, de comunidades completas que são torturadas e assassinadas.

Os dados oficiais colombianos apontam para 7,5 mil desaparecidos desde a década de 80, mas a Associação de Familiares de Presos Desaparecidos da Colômbia (Asfaddes) acredita que o número real pode chegar ao dobro disso, atingindo 15 mil vítimas, já que há um medo generalizado de denunciar, por conta de freqüentes ameaças, perseguições e deslocamentos forçados no país gerados pelo conflito armado. Os responsáveis por esse crime são muitas vezes representantes do Estado ou dos paramilitares. Até mesmo integrantes da Asfaddes estão na lista dos desaparecidos e a organização é alvo de investigações e perseguição por parte do serviço de inteligência de Medellín, já tendo sido descobertas inclusive interceptações telefônicas.

De acordo com Gladis Avila, representante da Asfaddes, as duas últimas décadas foram de total impunidade em relação a esses crimes, por mais que tenham sido apresentadas provas concretas da participação de membros do Estado, totalmente ignoradas ou que conseguiram apenas a exoneração deles. “O governo de Álvaro Uribe tem um compromisso com os paramilitares, tanto que acaba de ser aprovada a lei de Justiça e Paz, que para nós é a lei da impunidade, do perdão e do esquecimento. Ela termina premiando os autores desses crimes e condenando as vítimas”, avalia Gladis. A lei a que ela se refere, aprovada em 2005, estabelece vantagens processuais a membros de grupos armados ilegais que aceitem se desmobilizar, entre elas a redução das penas e restrições a investigações dos crimes cometidos por eles.

Essa nova legislação, que pretende facilitar a negociação entre o governo e os paramilitares, tem sido alvo de severas críticas de diversas organizações colombianas e internacionais porque pode significar uma espécie de anistia aos grupos armados, que vêm cometendo grandes violações de direitos humanos, como desaparecimentos políticos, massacres e deslocamentos forçados. Por conta disso, elas entraram na Justiça com uma ação de inconstitucionalidade contra ela. "Consideramos que o mais nefasto que poderia se passar ao país foi a aprovação dessa lei e esperamos que a Corte Suprema de Justiça a derrube”, defende a representante da Asfaddes.

Essa situação de completa impunidade em relação a desaparecimentos políticos, torturas e assassinatos políticos não ocorre apenas na Colômbia, mas percorre toda a América Latina, principalmente em relação aos crimes que ocorreram nas ditaduras militares. Os familiares das vítimas, no entanto, continuam lutando por verdade e Justiça. “Nossa reparação não é econômica, é moral e política”, afirma a mexicana Judith Galarza Campos, secretária executiva da Federação Latino Americana de Associações de Familiares de Detidos Desaparecidos (Fedefam). “Não queremos que ninguém no mundo volte a passar pelo que passamos, só quando for feita justiça esses horrores deixarão de acontecer”, diz.

RESPONSABILIDADE DOS EUASegundo a secretária executiva da Fedefam, a situação da Colômbia e de outros países é, em grande medida, conseqüência do imperialismo norte-americano, que financia e promove toda sorte de violações de direitos humanos para conseguir dominar os povos.

Um exemplo disso é o caso do ex-agente da CIA e terrorista Luis Posada Carriles, autor do atentado a um avião cubano, em 1976, que matou 73 pessoas, e acusado de diversos outros crimes, entre eles duas tentativas de assassinar Fidel Castro e seu envolvimento no assassinato do chanceler chileno Orlando Letelier, em Washington, no mesmo ano, como parte da Operação Condor. Carriles foi preso na Venezuela, no início dos anos 1980, fugiu da cadeia em 1985 e reapareceu ilegalmente nos EUA no ano passado, onde foi detido como imigrante ilegal. A Suprema Corte americana, entretanto, negou o pedido do governo da Venezuela de extradição do terrorista cubano naturalizado venezuelano, contrariando acordo entre os dois países.

Além disso, foram os próprios Estados Unidos que treinaram grande parte dos militares latino-americanos responsáveis por atrocidades cometidas atualmente e ao longo da história recente desses países. Esse treinamento de alguns dos maiores violadores de direitos humanos na região ocorreu na Escola das Américas, instituição do governo norte-americano, cujos manuais ensinavam técnicas de tortura, extorsão, intimidação psicológica e execução, instruindo seus alunos a ter especial atenção a sindicalistas e outros lutadores sociais.

Criada em 1946, no Panamá, ela formou mais de 60 mil soldados de diversos países do continente, em 1984, foi levada para o Fort Benning, no Estado norte-americano da Geórgia, e só em 2000 foi oficialmente fechada, como resposta às críticas que vinha recebendo. Foi substituída então pelo Instituto do Hemisfério Ocidental para a Cooperação de Segurança (WHINSEC, em inglês), que, na verdade, não modificou muito a natureza dos cursos oferecidos. “Os homens treinados na Escola das Américas hoje não são só militares. Muitos estão envolvidos no crime organizado, no narcotráfico ou são donos de empresas de segurança privada”, denuncia Judith.

A argentina Nora Cortiña, uma das fundadoras do movimento das “Mães da Praça de Maio”, que em meio à ditadura militar na Argentina reuniu mulheres exigindo do governo informações sobre o paradeiro de seus filhos desaparecidos, concorda que os EUA têm grande responsabilidade nesses crimes, por isso, defende o não pagamento da dívida externa. “Muitas pessoas dizem ‘como as mães da Praça de Maio se politizaram, agora falam da dívida externa’, mas é um problema que afeta todos os povos. Queremos que essa dívida não seja paga porque ela custou sangue, mortes, torturas, desaparecimentos, perseguições. Só devemos pagar dívidas legítimas, não essas contraídas à base de corrupção, morte e exploração do nosso povo. Também lutamos contra a militarização da região, que leva o terror a diversos países. Não queremos essa dominação”, diz.