HONDURAS E A PRIVATARIA DE CIDADES

Em Honduras, presidente e deputados são denunciados por privatização de cidades



Via Ópera Mundi

Argumento usado pelo grupo responsável pela acusação é o de "traição à pátria"

O presidente de Honduras, Porfirio Lobo, foi denunciado nesta quarta-feira (12/09) à Corte Suprema de Justiça devido à sua proposta de privatizar cidades com a justificativa de combater a desigualdade social. O argumento utilizado pelos cidadãos que protocolaram a acusação é que a iniciativa representa uma “traição à pátria”.

Além de Lobo, o grupo que fez a denúncia também responsabilizou o presidente do Congresso Nacional, Juan Orlando Hernández, e outros deputados pela aprovação da medida que alterou diversos artigos da Constituição do país. Um ponto curioso da acusação é que o argumento de “traição à pátria” foi o mesmo utilizado para tirar o ex-presidente Manuel Zelaya do poder, em junho de 2009.

[O argumento usado para denunciar Porfirio Lobo é o mesmo que tirou Manuel Zelaya do poder em 2009]

O documento apresentado à Justiça nesta quarta-feira indica que a criação das REDs (Regiões Especiais de Desenvolvimento) implica necessariamente em “tirar a tutela do estado” em relação a parte do território e da população, que “passarão a ser administrados pelo princípio do direito mercantil internacional”.

“Com essas reformas, o conceito de soberania nacional está sendo violado, já que a formalização das REDs prevê a concessão de parte do território de maneira indefinida a entidades internacionais, entregando direitos sobre o mesmo território”, afirmou Tomás Andino, membro do grupo acusador.

A privatização das cidades também é questionada por poder alterar a forma de governo e não garantir os direitos fundamentais dos seres humanos. Para Miriam Miranda, coordenadora da Ofraneh (Organização Fraternal Negra Hondurenha), o projeto consiste “na criação de um estado dentro de outro estado, sem nenhuma consulta às populações que vivem nesses lugares”.

Idealizadas pelo economista norte-americano Paul Romer, as REDs representam a ideia de parte do território do país dispor de alto grau de autonomia por tempo indefinido para que as empresas multinacionais gerem empregos. Durante o período em que estão sob tal contrato, as cidades teriam um tipo diferente de administração, o que pode significar a imposição de novas leis e impostos.

Em maio de 2011, o governo hondurenho assinou um memorando com a empresa coreana Posco (Pohang Iron and Steel Company) para estudar em quais locais o projeto poderia ser implementado mais facilmente. Um ano depois, o primeiro contrado foi formalizado com o grupo norte-americano MKG para a construção de uma cidade modelo no Valle de Sula.

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Imagem de propaganda do movimento que quer evitar a privatização de cidades em Honduras

“Querem entregar enormes quantidades de terras ao capital estrangeiro sem nenhuma restrição. Tudo está sendo manejado em segredo, sem debates sérios com o povo hondurenho. Mais uma vez estão privilegiando o capital multinacional”, analisa Miranda.

A decisão de denunciar o presidente e os congressistas é parte de um movimento da sociedade hondurenha para frear o avanço das REDs. O primeiro resultado obtido foi um posicionamento do Ministério Público em favor da inconstitucionalidade da medida.