PROF° HERKENHOFF: SOCIALISMO E NACIONALISMO

Socialismo e Nacionalismo

» por João Baptista Herkenhoff*




Este texto relembra dois vultos da história brasileira: João Mangabeira e Francisco Mangabeira.

Ambos souberam fundir, no amálgama da vida, a militância política e a militância pedagógica.

Sem deixar de apresentar, no primeiro plano de seus perfis, a condição de homens públicos, tiveram sempre também a preocupação de ensinar, de transmitir lições: lições práticas (exemplo, coerência, luta constante) e lições teóricas (todo um arcabouço de ideias, pregadas diuturnamente, com humildade).

Os homens públicos não podem olvidar sua influência no corpo social:
se dignificam a própria conduta, - educam;
se traem seus compromissos, - exercem um papel deletério, deseducam, desencorajam ações éticas e cívicas por parte do cidadão comum.

João Mangabeira e Francisco Mangabeira foram educadores politicos, foram éticos.

Com o pacto celebrado entre as grandes potências, pretende-se que certos temas tenham desaparecido da preocupação dos mortais.

Dentre estes estariam o Socialismo e o Nacionalismo.

Já não teria razão de ser um projeto socialista de mundo. Já se teria chegado ao fim da História. Nenhuma forma de organização da sociedade existiria para contrastar com a que o Capitalismo impõe.

Também ultrapassado seria o Nacionalismo. Num mundo multinacional, de fronteiras abertas, a ideia nacionalista seria anacrônica.

Os meios de comunicação (ou, às vezes, de uniformização do pensamento) desfrutam hoje de um poder tão grande que é preciso ser muito teimoso para remar contra a maré das verdades decretadas.

Francisco Mangabeira teve do ser humano uma concepção integral e transcendente. Na linha dos grandes humanistas contemporâneos, viu que só poderia florescer a plena humanidade da pessoa nas sociedades que privilegiassem o coletivo.

Sem ter se filiado ao Partido Socialista Brasileiro, do qual João Mangabeira, seu pai, foi um dos fundadores, Francisco esposou as grandes teses do Socialismo democrático. Foi um dos líderes da campanha "o petróleo é nosso", que veio a garantir o monopólio estatal do petróleo através da criação da Petrobrás. Ulteriormente, no governo de João Goulart, veio a ser presidente dessa empresa estatal. Na Petrobrás, foi uma precursor. Graças a ele, a empresa foi a primeira do Brasil que pagou décimo terceiro salário aos empregados. Essa medida, de elevado cunho social, veio a ser posteriormente adotada pelo Direito brasileiro.

Em razão de suas posições políticas, Francisco foi perseguido pelas duas grandes ditaduras do Brasil contemporâneo: a de 1930 a a de 1964.

A ditadura de 30 colocou-o dentro das grades de uma prisão, onde conviveu com Graciliano Ramos.

A de 64 cassou seus direitos políticos e o aposentou da cátedra que conquistara em concurso público, na antiga Universidade do Brasil.

Homem de profundas convicções cristãs, participou de todos os grandes movimentos do Cristianismo Social. Teve presença ativa na Ação Católica. Foi grande amigo de Dom Távora e de Tristão de Athayde.

João, o pai, foi candidato à Presidência da República em 1946. Embora sem chance de vitória, a candidatura de João Mangabeira representou uma afirmação de princípios ideológicos e de compostura moral na vida política brasileira de então.

Francisco e João Mangabeira remetem-nos à atualidade, tanto do Socialismo, quanto do Nacionalismo.

O Socialismo é atual, como projeto alternativo de mundo. Um mundo que se funde na solidariedade e na cooperação, em oposição ao mundo do Capitalismo. Neste, a ideia-força é o individualismo, a competição.

O Nacionalismo também é atual, sobretudo nos seus aspectos econômicos, que eram os que preocupavam Francisco Mangabeira.

Há atividades que devem ser desempenhadas pelo Estado porque, nas mãos da chamada "livre iniciativa", desembocam no domínio explícito ou velado dos potentatos internacionais. Estes, pela via econômica, passam a ser donos dos povos. Outras iniciativas devem caber ao Estado justamente para possibilitar o ideal distributivo, a partilha da riqueza social, a democratização da economia, e não sua concentração e os abusos da concentração.

Quanto a atividades econômicas que não se justifique sejam entregues ao Estado, a privatização não é uma palavra mágica, acima da Ética. Não será nunca ético entregar a grupos econômicos particulares bens do Estado, a preço de banana. E também nunca será ético promover privatizações, sem que o povo saiba para onde vai o dinheiro que delas resulta. Seria razoável que o povo soubesse: tal empresa foi privatizada; com o dinheiro respectivo construíram-se tantos hospitais e tantas escolas. Mas se o dinheiro das privatizações vira fumaça, o povo está sendo logrado.

A suposta eficiência onipresente do setor privado e ineficiência congênita do setor público é falsa e preconceituosa. Quer no âmbito da iniciativa privada, quer no âmbito da iniciativa pública, há instituições de boa e de má qualidade. Não é preciso teorizar para constatar esta realidade, que está diante de nossos olhos.

Não se pode aceitar o lucro como critério para julgar a eficiência de instituições. O lucro é muitas vezes "logro", como a etimologia revela. E o mercado, por si só, não salvaguarda, estimula e protege tudo aquilo que é socialmente útil.

Por todas estas razões e pelos debates que estão aí, a respeito de estatais, dívida externa, desemprego, fome, suposto fim do Socialismo, vê-se que o ideário de João e Francisco Mangabeira permanece vivo.

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JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF: Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-doutoramentos na Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América, e na Universidade de Rouen, França. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Juiz de Direito aposentado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados do Espírito Santo. Membro da Associação de Juristas pela Integração da América Latina. Membro da Associação "Juízes para a Democracia". Membro da Associação Internacional de Direito Penal (França). Autor de 39 livros e trabalhos publicados ou apresentados no Exterior, comunicações em congressos, palestras, intervenções em debates, trabalhos inseridos em obras coletivas, na França, nos Estados Unidos, no Canadá, no México, na Nicarágua, na Argentina.

PRODUÇÃO LITERÁRIA DO AUTOR A VENDA NA INTERNET

     
     
     
     

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: HERKENHOFF, João Baptista. Socialismo e Nacionalismo. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 25 maio 2012. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=47_Joao_Herkenhoff&ver=1249>. Acesso em: 05 jun. 2012.